«A banca pú­blica é a única pos­si­bi­li­dade de ga­rantir o in­te­resse pú­blico e na­ci­onal, de evitar gra­vosas ori­en­ta­ções de­ter­mi­nadas pelos cen­tros do ca­pital fi­nan­ceiro trans­na­ci­onal, de li­mitar as dis­tor­ções da con­cor­rência pela grande con­cen­tração ban­cária pri­vada, de re­cu­perar uma ala­vanca im­pres­cin­dível para o de­sen­vol­vi­mento so­be­rano do País», afirmou Je­ró­nimo de Sousa na in­ter­venção que en­cerrou o se­mi­nário. O Se­cre­tário-geral do Par­tido acres­centou ainda que a ne­ces­si­dade de «travar a es­pe­cu­lação fi­nan­ceira, ca­na­lizar pou­panças e re­cursos para o in­ves­ti­mento na pro­dução na­ci­onal, im­pul­si­onar o cres­ci­mento e de­fender a so­be­rania re­clama que a moeda, o cré­dito e ou­tras ac­ti­vi­dades fi­nan­ceiras es­sen­ciais sejam pro­gres­si­va­mente postas sob con­trolo e do­mínio pú­blicos, ao ser­viço dos in­te­resses na­ci­o­nais».

Na con­cepção do PCP, o do­mínio da banca por­tu­guesa pelo grande ca­pital na­ci­onal e es­tran­geiro é um dos prin­ci­pais cons­tran­gi­mentos ao de­sen­vol­vi­mento do País, a par da di­mensão da dí­vida pú­blica e do seu ser­viço e das im­po­si­ções re­sul­tantes da in­te­gração mo­ne­tária no euro. A su­pe­ração destes cons­tran­gi­mentos, ga­rantiu Je­ró­nimo de Sousa, «pre­cisa de ser en­ca­rada de frente», pois eles serão tão mais di­fí­ceis de ul­tra­passar quanto mais se adiar a sua so­lução.

O ur­gente ca­minho de alar­ga­mento da banca pú­blica por que o PCP se bate «pode com­binar ritmos e formas di­versas», como na­ci­o­na­li­za­ções, in­ter­ven­ções de emer­gência, re­so­lu­ções ban­cá­rias, ne­go­ci­a­ções, aqui­si­ções de nú­cleos ac­ci­o­nistas em con­di­ções fa­vo­rá­veis e «even­tu­al­mente até a preços sim­bó­licos». A re­cons­ti­tuição de um «po­de­roso sector pú­blico fi­nan­ceiro», su­bli­nhou o di­ri­gente co­mu­nista, faz-se com o seu re­forço quan­ti­ta­tivo, através do au­mento da quota de mer­cado, e qua­li­ta­tivo, com a «ar­ti­cu­lação e a re­o­ri­en­tação do sis­tema e a forte re­gu­la­men­tação pú­blica».

A banca ne­ces­sária

O sector pú­blico ban­cário que o PCP de­fende tem ne­ces­sa­ri­a­mente que in­verter um con­junto de ori­en­ta­ções e prá­ticas le­vadas a cabo pela ge­ne­ra­li­dade dos bancos que ac­tu­al­mente operam no País, le­sivas da eco­nomia na­ci­onal. Assim, em vez de uma ac­ti­vi­dade ori­en­tada para a es­ta­bi­li­dade e re­forço dos lu­cros dos grandes grupos eco­nó­micos e da alta fi­nança (à custa da ins­ta­bi­li­dade dos tra­ba­lha­dores e do povo), a banca deve con­tri­buir para «as­se­gurar a es­ta­bi­li­dade e o re­forço dos ren­di­mentos, das con­di­ções de vida e dos di­reitos da po­pu­lação».

Ela terá, também, que con­tri­buir para cor­rigir o «en­vi­e­sa­mento es­pe­cu­la­tivo dos fluxos fi­nan­ceiros, a de­pen­dência ex­terna, a di­ver­gência com a União Eu­ro­peia, as as­si­me­trias re­gi­o­nais, as de­si­gual­dades so­ciais». A de­fesa da au­to­nomia e da in­de­pen­dência na­ci­o­nais, a pro­moção do mer­cado in­terno, do in­ves­ti­mento pro­du­tivo, da ex­pansão e mo­der­ni­zação da ca­pa­ci­dade in­dus­trial do País e o con­tri­buto para a cri­ação de em­prego, o cres­ci­mento eco­nó­mico e o de­sen­vol­vi­mento so­cial são ou­tras ques­tões a que um sis­tema fi­nan­ceiro pú­blico de­verá dar res­posta.

Em re­sumo, con­cluiu o Se­cre­tário-geral do Par­tido, Por­tugal pre­cisa de um «grande re­forço do sector pú­blico ban­cário, que as­se­gure o con­trolo pú­blico e dis­ci­pline o mer­cado fi­nan­ceiro, que sal­va­guarde a sol­va­bi­li­dade e re­o­ri­ente a ac­ti­vi­dade da banca na­ci­onal». O di­ri­gente co­mu­nista lem­brou ainda que a «va­liosa ex­pe­ri­ência his­tó­rica» das na­ci­o­na­li­za­ções re­a­li­zadas com a Re­vo­lução de Abril mos­trou que é pos­sível uma re­or­ga­ni­zação do sis­tema ban­cário no in­te­resse, não dos lu­cros e da acu­mu­lação dos grupos eco­nó­micos, mas «da eco­nomia na­ci­onal, do povo e do País».

Opção que se impõe

A si­tu­ação ac­tual do sis­tema fi­nan­ceiro por­tu­guês torna, para o PCP, ainda mais ur­gente a pro­posta de con­trolo pú­blico da banca. Como su­bli­nhou Je­ró­nimo de Sousa, esta é uma me­dida ne­ces­sária para conter os grandes riscos sis­té­micos que per­sistem para a eco­nomia, im­pedir mais trans­fe­rên­cias de pre­juízos pri­vados para o povo e ga­rantir a sol­vência, li­quidez e fun­ci­o­na­mento re­gular das ins­ti­tui­ções fi­nan­ceiras.

Na aber­tura do se­mi­nário, Jorge Pires, da Co­missão Po­lí­tica, tinha já aler­tado para o facto de as ins­ti­tui­ções fi­nan­ceiras que todas as au­to­ri­dades ga­ran­tiam ser «só­lidas e ro­bustas», têm vindo sis­te­ma­ti­ca­mente a ruir nos úl­timos anos. Desde 2011, de­nun­ciou, o Es­tado co­locou na banca, em ga­ran­tias e em­prés­timos, 12 250 mi­lhões de euros: o co­lapso do BPN e os pro­blemas re­gis­tados em ins­ti­tui­ções como o Banco Es­pí­rito Santo e o Banif são, na opi­nião de Jorge Pires, ele­mentos su­fi­ci­entes para «ilus­trar a ir­ra­zo­a­bi­li­dade de per­mitir que o sis­tema fi­nan­ceiro se man­tenha ge­rido, de­tido e ao ser­viço dos grandes grupos eco­nó­micos».

Para além dos dois di­ri­gentes do PCP, in­ter­vi­eram ainda no se­mi­nário Agos­tinho Lopes e Carlos Car­va­lhas, do Co­mité Cen­tral, os de­pu­tados Mi­guel Tiago e Mi­guel Vi­egas, os eco­no­mistas Eu­génio Rosa e Oc­távio Tei­xeira, os pro­fes­sores João Ro­dri­gues e Nuno Teles, o pre­si­dente do Sin­taff Jo­a­quim Ba­talha, o di­ri­gente da CPPME José Brin­quete e o an­tigo ad­mi­nis­trador ban­cário Mar­ques dos Santos. Os seus tes­te­mu­nhos serão tra­tados em pró­xima edição. 

Ou é pú­blica ou não é na­ci­onal

«A banca ou é pú­blica ou não é na­ci­onal», afirmou Je­ró­nimo de Sousa no se­mi­nário, ao re­alçar o «peso cres­cente, e cres­cen­te­mente do­mi­nante», do ca­pital fi­nan­ceiro no sector. Com ele, agravou-se o «tres­passe da ri­queza para o es­tran­geiro e a perda de so­be­rania do País». Se algo é hoje claro, ga­rante o Se­cre­tário-geral do Par­tido, é que o sector ban­cário pri­vado «não serviu o País nem os por­tu­gueses», apenas tratou do lucro dos seus ac­ci­o­nistas, muitas vezes com re­curso a meios «ile­gí­timos e cor­ruptos».

Cons­ta­tando que a pri­va­ti­zação da banca na­ci­o­na­li­zada e de­sen­vol­vida a partir da Re­vo­lução de Abril «foi e é um factor de de­se­qui­lí­brio, de ins­ta­bi­li­dade, de de­gra­dação eco­nó­mica e so­cial», o Se­cre­tário-geral do Par­tido enu­merou as con­sequên­cias do do­mínio do sector fi­nan­ceiro pelo grande ca­pital: con­cen­tração da ri­queza na oli­gar­quia fi­nan­ceira; trans­fe­rência de ri­queza dos sec­tores pro­du­tivos e MPME para a es­pe­cu­lação; au­mento das taxas e spreads; ca­na­li­zação de re­cursos para o es­tran­geiro, agra­vando a de­pen­dência ex­terna do País; au­mento da evasão fiscal e da fuga de ca­pi­tais; pro­moção da des­re­gu­la­men­tação fi­nan­ceira e das pri­va­ti­za­ções; ge­ne­ra­li­zação da cor­rupção, do trá­fico de in­fluên­cias e da pro­mis­cui­dade com o poder po­lí­tico.